No final de março, a eureciclo promoveu a 4ª edição do Panorama Nacional de Logística Reversa, que contou com discussões sobre logística reversa de embalagens no Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tenha validade em todo o território nacional, cada região tem suas particularidades e, por isso, possui leis complementares para garantir o monitoramento e a fiscalização das empresas.
O evento foi mediado pela advogada Jéssica Doumit e contou com a presença de outros especialistas do setor:
- Lohana Ducasble e Ana Carolina Teixeira, da Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos na Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (SEAS);
- Dr. Carlos Eduardo Silva, do Ministério Público do Mato Grosso;
- Dr. Luciano Furtado Loubet, do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul;
- Izabella Brito, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Turismo do Paraná (SEDEST);
- Fernando Rodrigues, do Instituto Rever.
O amplo conhecimento dos convidados tornou o debate mais completo, principalmente no que diz respeito à aplicação da logística reversa (LR) nesses estados.
O que é a logística reversa?
A logística reversa existe para garantir que os resíduos descartados, mas que ainda têm utilidade, sejam reaproveitados e voltem ao ciclo produtivo, evitando o acúmulo na natureza. É um mecanismo que torna a economia efetivamente circular.
Ficou mais evidente com o avanço da legislação e com a cobrança global para tornar o mundo mais sustentável, já que muito do que é descartado ainda tem potencial para ser utilizado.
Logística Reversa no estado do Rio de Janeiro
Segundo Lohana Ducasble, a logística reversa no estado ficou mais forte a partir de 2018, com o ato declaratório de embalagens e o plano de metas e investimentos.
Uma novidade citada pela especialista é a construção de um decreto estadual que regulamentará a LR, e que está em consulta pública no INEA. A participação da população é fundamental. Veja aqui como registrar sua contribuição.
Ao mesmo tempo, também há um trabalho na região para a assinatura de acordos setoriais, depois do primeiro, que aconteceu no ano passado. Esses documentos levam em conta as necessidades de cada segmento.
Em 2019, foram recebidas 532 declarações e em 2020 o número chegou a 589, com retorno de quase 55% das embalagens para o ciclo produtivo, o que mostra a importância da LR para o meio ambiente.
Ainda assim, muitas empresas não conseguiram concluir o processo. Por isso, as convidadas do Rio de Janeiro explicaram, no Panorama Nacional de Logística Reversa, que haverá um período de retificação neste ano.
“Teremos, no fim desse processo, resultados mais fiéis, que de fato representem o universo de embalagens no estado”, aponta Ana Teixeira.
“Estamos empenhando bastante esforço, direcionando toda nossa (…) tecnologia para (…) acompanhar a tendência dos outros estados”, completa.
Neste conteúdo, há outras informações sobre a logística reversa no Rio de Janeiro.
Confira nosso artigo para entender detalhadamente como regularizar a sua empresa.
Logística reversa no estado do Paraná
O Paraná apresenta avanços nas políticas de LR desde 2012, mas o PERS (Plano Estadual de Resíduos Sólidos) começou em 2018.
Foram desenvolvidas duas resoluções para ajudar na implementação dos sistemas. São elas:
- Resolução Conjunta SEDEST/IAT número 20/2021:obriga as empresas a incluírem os dados na plataforma;
- Resolução Conjunta SEDEST/IAT número 22/2021: obriga as empresas a apresentarem um plano de logística reversa.
Apenas com tudo isso em dia, as três licenças necessárias para a operação são concedidas ou renovadas.
A convidada do Paraná disse, também, que haverá o lançamento de um selo no estado, que informa o compromisso das marcas com o destino dos seus resíduos.
Segundo a especialista, é necessário focar também na estrutura de cooperativas e associações de catadores, responsáveis pela maior parte dos materiais triados e enviados para a reciclagem.
Futuro da logística reversa no Brasil
Durante o Panorama Nacional de Logística Reversa, Carlos Eduardo Silva e Luciano Loubet trouxeram perspectivas importantes sobre o futuro da logística reversa nos seus estados.
Eles analisaram as estratégias de aplicação no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e levantaram pontos que podem ser replicados em todo o país.
Para Silva, o melhor caminho para aperfeiçoar a implementação da LR é a inclusão dos municípios na discussão ambiental, para que seja possível apoiar os catadores, cooperativas e associações.
O fato do sistema aceitar a ação de entidades gestoras sem grandes requisitos foi o que permitiu uma rápida evolução no MS, segundo Loubet.
Outros pontos citados foram:
– divisão por tipo de material;
– aceitação de diversas maneiras de implementação da logística reversa;
– priorização dos catadores;
– participação da Secretaria da Fazenda.
Com isso, mais de nove mil indústrias que atuaram no estado e comercializaram embalagens na região apresentaram suas iniciativas.
Preocupação com os lixões
Os convidados comentaram também sobre os lixões e demonstraram muita preocupação.Vale destacar que não há estrutura mínima para evitar a contaminação do solo nesses locais.
Silva trouxe um estudo que mostrou a ligação entre a existência desses locais e o aumento do efeito estufa, responsável por grande parte das mudanças climáticas que sentimos no dia a dia.
Já Loubet contou que, há pouco tempo, quase 80% dos municípios possuíam lixões ilegais e poucos contavam com coleta seletiva no MS. Mas, com a atuação em prol da logística reversa, o cenário mudou. Hoje, a porcentagem despencou para 16%.
Oportunidades para implementação
O debate também identificou algumas questões que ainda não existem, mas possibilitariam a implementação concreta e efetiva de sistemas de LR no Brasil:
- Ter um sistema único e nacional, porque hoje os 26 estados têm formas muito divergentes de atuar com a LR e a PNRS;
- Implementar um sistema de auditoria de notas fiscais com informações disponíveis e transparentes;
- Promover uma articulação com os municípios para as coletas seletivas;
- Incluir e conscientizar os catadores de recicláveis sobre formalização, para tornar o trabalho, tão essencial, mais robusto, de forma que eles não fiquem excluídos do sistema.
E se minha empresa não implementar a LR?
Todos os convidados deixaram claro que a ideia não é prejudicar as empresas. Nesse primeiro momento, principalmente, o objetivo é tirar o projeto do papel e fazê-lo ser aplicado.
No entanto, em situações extremas, punições administrativas, civis e penais podem ser aplicadas, afinal, o futuro das próximas gerações está em jogo e é uma questão tratada como prioridade em todo o mundo
Para encontrar a melhor maneira de colocar a logística reversa em prática, converse com um especialista no link abaixo:
2 comments